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Diário Oficial
Diário Oficial AMP
Atos Normativos Anteriores a 2018
Atos Normativos
Autor: Dionatan Reberson Gomes
Projeto de Lei 08/2025
Súmula: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE DE LUNARDELLI - A.C.L -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”