INDICAÇÃO Nº. 09/2024
AUTORIA: DIONATAN REBERSON GOMES
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88, inciso XI e do art. 99, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Luis Wanderlei Marson Sardi, que tome as providências necessárias para a construção de um quebra-molas na Estrada do Distrito Primavera, especificamente em frente à Lanchonete Recanto Serra Azul, no Município de Lunardelli/PR.
Justificativa: A Lanchonete Recanto Serra Azul é reconhecida como um ponto de turismo rural no Distrito Primavera, atraindo frequentemente famílias, incluindo adultos e crianças, para almoços e momentos de lazer. O fluxo de veículos na Estrada do Distrito Primavera, especialmente no trecho em frente à lanchonete, ocorre frequentemente em velocidade incompatível com a via, colocando em risco a segurança dos visitantes e pedestres.
A construção de um quebra-molas no local é uma medida imprescindível para reduzir a velocidade dos veículos, garantindo a segurança de todos que frequentam a região, em especial as crianças e os idosos, que são mais vulneráveis, e preservando a experiência turística e comunitária oferecida pelo estabelecimento.
O direito à segurança no trânsito é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 6º, inclui a segurança entre os direitos sociais, e pelo Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a prioridade à proteção da vida e à segurança dos pedestres e ciclistas (art. 1º, § 2º).
Essa iniciativa reforça o compromisso do poder público com a preservação da vida e com a promoção de um trânsito mais seguro para todos.
Portanto, tal Indicação possui conteúdo que se revela de interesse público, atendendo-se a exigência constante no art. art. 99 do Regimento Interno, motivo pelo qual, solicito o apoio dos nobres Edis para a aprovação desta Indicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Lunardelli, 31 de março de 2025.
DIONATAN REBERSON GOMES
Vereador
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