INDICAÇÃO Nº. 03/2025

AUTORIA: ELAINE APARECIDA NOGUEIRA

Colenda Câmara,

Nobres Vereadores,

Senhor Presidente,

                        Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 88, inciso XI e do art. 99, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Luiz Wanderlei Marson Sardi, seja verificada a viabilidade, e, em seguida, tomada as providências necessárias para a fundação e implantação de uma APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no Município de Lunardelli/PR, conforme justificativa abaixo.

Justificativa: Senhores Vereadores, esta proposição se mostra de extrema relevância, posto que a fundação e implantação de uma APAE no Município de Lunardelli será de grande valia para o atendimento da população deste Município, o qual atualmente possui 43 (quarenta e três) alunos deficientes, que são atendidos pela APAE de Jardim Alegre, e há outros alunos na fila de espera aguardando atendimento, já que não há vagas disponíveis no momento.

                        Destaca-se que o Município de Lunardelli efetua um repasse mensal à APAE de Jardim Alegre, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para atendimento de seus alunos, já que não dispõe de APAE própria, embora possua uma demanda considerável de pessoas deficientes. No entanto, estes alunos precisam se deslocar diariamente para receber atendimento, o que dificulta suas jornadas e os colocam em risco em razão do transporte intermunicipal.

                        Assim, para a concretização da plena dignidade desses alunos, indispensável o acesso à APAE no âmbito do Município de Lunardelli, o que facilitará a promoção de ações, a defesa de direitos, e a correta prestação de serviços à pessoa com deficiência e às famílias, as quais poderão acompanhar de perto o dia a dia de seus filhos ou demais membros da família que frequenta a APAE.

                        À título de esclarecimento, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma sociedade civil, filantrópica, de natureza cultural, educacional e assistencial. As APAES têm como principal missão prestar serviços de educação, saúde e assistência social no que se diz respeito a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, conscientizando cada vez mais a sociedade . (https://pt.wikipedia.org/wiki/Associa%C3%A7%C3%A3o_de_Pais_e_Amigos_dos_Excepcionais).

                        Assim, mostra-se necessária uma ação conjunta do Poder Público, com toda sua estrutura (pessoal, recursos, etc.), e da sociedade civil, na busca de soluções para a fundação e implantação de uma APAE no Município de Lunardelli, o que, se dúvidas, trará inúmeros benefícios à sua população, em especial, àqueles que necessita do atendimento da referida entidade para a melhoria da qualidade vida, inclusive, na perspectiva da inclusão social de seus usuários.

                        A fim de facilitar o estudo da matéria, segue em anexo o Manual de Fundação das APAES e o Estatuto da Federação Nacional das APAES.

                      Portanto, tal Indicação possui conteúdo que se revela de interesse público, atendendo-se a exigência constante no art. art. 99 do Regimento Interno, motivo pelo qual, solicito o apoio dos nobres Edis para sua aprovação.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Lunardelli, 24 de fevereiro de 2025.

ELAINE APARECIDA NOGUEIRA

VEREADORA