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PROJETOS PROJETO DE LEIS
2024 - PROJETO DE LEI 09-2024
Autor: EXECUTIVO

  Súmula: dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI 09-2023
2024 - PROJETO DE LEI 07-2024
Autor: EXECUTIVO

  

Autoriza crédito especial na importância de até
850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais)

 
PROJETO DE LEI 07-2024
2024 - PROJETO DE LEI 06- RECOMPOSICAO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MAGISTERIOS
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 06/2024
Ementa: “Concede recomposição
dos vencimentos dos servidores dos
cargos de magistério do poder executivo
municipal e dá outras providencias.”

 
PROJETO DE LEI 06- RECOMPOSICAO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MAGISTERIOS
2024 - PROJETO DE LEI 05-2024 FAMILIA APOIADORA
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa
“FAMÍLIA APOIADORA” com o objetivo de apoiar
mutuamente a família em situação de incapacidade e
vulnerabilidade, visando à melhoria da qualidade de
vida e à promoção da autonomia dessa família,
encaminhando-a gradativamente para sua
“emancipação” social, sendo especificamente para a
família da Sra. “Sidinéia França Tibães dos Santos”, e
dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI 05-2024 FAMILIA APOIADORA
2024 - PROJETO DE LEI 03-2024 EXTINGUIR O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 03/2024
Ementa: “Autoriza o poder executivo a extinguir o
Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã -
CINDIVA, CNPJ sob n. 18.287.212/0001-67, criado
na forma e condições previstas pela Lei Federal
11.107/2005, e, decreto 6.017/2007 e ratifica atos
internos aos seu encerramento e dá outras
providências.”

 
PROJETO DE LEI 03-2024 EXTINGUIR O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL
2024 - PROJETO DE LEI 02-2024 RECOMPOSICAO INFLAÇÃO SERVIDORES DO EXECUTIVO
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 02/2024
Ementa: “Concede recomposição
dos vencimentos dos servidores do poder
executivo municipal e dá outras
providencias.”

 
PROJETO DE LEI 02-2024 RECOMPOSICAO INFLAÇÃO SERVIDORES DO EXECUTIVO
2024 - PROJETO DE LEI 02 RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS CAMARA LUNARDELLI
Autor: LEGISLATIVO

  PROJETO DE LEI Nº 02-2024 - LEGISLATIVO
Data: 15/01/2024
Ementa: Autoriza a recomposição do
salário dos servidores efetivos e
Comissionados do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI 02 RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS CAMARA LUNARDELLI
2024 - PROJETO DE LEI 01-2024 ATUALIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 01/2024
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste salarial
dos servidores ocupantes dos cargos que
percebem um salário mínimo nacional e dá
outras providências

 
PROJETO DE LEI 01-2024 ATUALIZACAO SALARIO MINIMO
2024 - PROJETO 01 RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO SUBSIDIOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA DE LUNARDELLI
Autor: LEGISLATIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 01-2024 -LEGISLATIVO

Data: 15/01/2024

Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providencias.

 

 
PROJETO 01 RECOMPOSIÇÃO INFLAÇÃO SUBSIDIOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA DE LUNARDELLI
2023 - PROJETO DE LEI N 27-2023
Autor: EXECUTIVO

  AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 
PROJETO DE LEI 27-2023
2023 - PROJETO DE LEI N 18-2023
Autor: EXECUTIVO

  Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes dos cargos que percebem um salário mínimo nacional.

  

  

 
PROJETO DE LEI 18
2023 - PROJETO DE LEI N 10-2023
Autor: EXECUTIVO

  Projeto de Lei nº. 10/2023: Súmula: “Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais)”. 1ª Votação

 
2023 - PROJETO DE LEI 6-2023
Autor: LEGISLATIVO

  

Ementa:Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Câmara Municipal de Lunardelli/PR, e dá outras providências.”

 

 
PROJETO DE LEI 06-2023
2023 - PROJETO DE LEI 52-2023
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 52/2023

Súmula: “altera Lei Municipal 1.273/2021 - " Institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI 52-2023
2023 - PROJETO DE LEI 51-2023
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 51/2023

Súmula: institui o programa de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico do Município de Lunardelli e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI 51-2023
2023 - PROJETO DE LEI 50-2023
Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei n 50-2023 

 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei 50-2023
2023 - PROJETO DE LEI 49-2023
Autor: EXECUTIVO

Projeto de Lei nº. 049/2023

 

Súmula. Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Lunardelli, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI 49-2023
2023 - PROJETO DE LEI 48-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 48/2023

 

Súmula: Altera os artigos 5° e 9° da Lei Municipal nº 1.206 de 26 de março de 2019.

 
PROJETO DE LEI 48-2023
2023 - PROJETO DE LEI 47- SUPLEMENTACAO
Autor: EXECUTIVO

  Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 163.688,00 (cento e sessenta e três mil
seiscentos e oitenta e oito reais)

 
PROJETO DE LEI 47-2023
2023 - PROJETO DE LEI 46
Autor: EXECUTIVO

  

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 1.102.130,00 (um milhão cento e dois mil
cento e trinta reais)

 
PROJETO DE LEI 46- AUTORIZAÇÃO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2023 - PROJETO DE LEI 45-2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Autor: EXECUTIVO

  

Projeto de Lei nº 45/2023

 

Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.245.400,00 (dois milhões duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos reais)

 
PROJETO DE LEI 45-2023 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2023 - PROJETO DE LEI 42-2023
Autor: EXECUTIVO

 " AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, QUE ESPECIFICA , PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, GERIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 
PROJETO DE LEI 41-2023
2023 - PROJETO DE LEI 42
Autor: EXECUTIVO

  Concede abono natalino pecuniário aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lunardelli/PR, e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI 42- ABONO NATALINO SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI
2023 - PROJETO DE LEI 40-2023- MERENDA ESCOLAR
Autor: EXECUTIVO

 PROJETO DE LEI Nº40/2023 Sumula: Assegura aos professores e profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais, o direito à alimentação oferecida aos alunos e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI 40-2023
2023 - PROJETO DE LEI 38-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 038/2023

 

 

“EMENTA. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 
PROJETO DE LEI 38-2023
2023 - PROJETO DE LEI 37-2023
Autor: EXECUTIVO

  Súmula: Autoriza a alienação de terrenos urbanos pertencentes ao Município de Lunardelli e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI 37-2023
2023 - PROJETO DE LEI 36-2023
Autor: EXECUTIVO

  Súmula: Autoriza a desafetação e a alienação de terrenos institucionais pertencentes ao Município de Lunardelli e dá outras providencias

 
PROJETO DE LEI 36-2023
2023 - PROJETO DE LEI 34-2023
Autor: EXECUTIVO

 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368-2023

 
2023 - PROJETO DE LEI 33-2023
Autor: EXECUTIVO

Súmula:“Dispõe sobre as alterações
das Leis Municipais n°1.338/2022 e
n°1.339/2022”

 
PROJETO DE LEI 33-2023
2023 - PROJETO DE LEI 32-2023
Autor: EXECUTIVO

  

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

 

 
PROJETO DE LEI 32-2023
2023 - PROJETO DE LEI 31-2023
Autor: EXECUTIVO

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, PARA O EXERCÍCIO DE 2023

 
PROJETO DE LEI 31-2023
2023 - PROJETO DE LEI 30-2023
Autor: EXECUTIVO

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
MENSAGEM 30-2023
PROJETO DE LEI 30-2023
2023 - PROJETO DE LEI 29-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 29/2023 de 26 de julho de 2023.

 

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI 29-2023
2023 - PROJETO DE LEI 23-2023
Autor: EXECUTIVO

  AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - REFORMA E DESPESAS COM VENCIMENTOS E MEDICOS.

 
2023 - PROJETO DE LEI 22-2023
Autor: EXECUTIVO

  AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- REFORMA DO ESPAÇO CASA DO MEL E CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL DE LUNARDELLI

 
2023 - PROJETO DE LEI 21-2023
Autor: EXECUTIVO

  dispõe sobre a alteração do quadro de servidores, instituído pela Lei Municipal 1.339/2022, referente a criação do Cargo de Cuidador Infantil do Município de Lunardelli e dá outras providências

 
2023 - PROJETO DE LEI 20-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 20/2023

 

Súmula: Altera os artigos: art.1º, art. 6º, Inciso I (primeiro), Inciso II (segundo), Inciso III (terceiro), Inciso IV (quarto), § único, art. 7º, § 4, art. 9º, parágrafo 1º, parágrafo 2º e art. 10,° da Lei Municipal n.º 1.273/2021, de 16 de março de 2021, que institui o Programa de Regularização de Lotes da Comunidade Nossa Senhora do Rocio do Município de Lunardelli/Paraná

 
PROJETO DE LEI 20-2023
2023 - PROJETO DE LEI 19-2023
Autor: EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE
ATUALIZAÇÃO DO PISO AOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO
MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ALTERAÇÃO
DA LEI 1.339/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

  

 
2023 - PROJETO DE LEI 17-2023
Autor: EXECUTIVO

  DISPÕE SOBRE
ATUALIZAÇÃO DO PISO AOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, ALTERAÇÃO
DA LEI 1.339/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

 
PROJETO DE LEI 17-2023 PISO MAGISTÉRIO
2023 - PROJETO DE LEI 16-2023
Autor: EXECUTIVO

  “Dispõe sobre concessão de uso
onerosa da lanchonete nas dependências do
Terminal Rodoviário Municipal do município
de Lunardelli, Estado do Paraná e dá outras
providências, e dá outras providências.”

 
PROJETO DE LEI 16-2023 CONCESSÃO DE LANCHONETE TERMINAL RODOVIARIO
2023 - PROJETO DE LEI 15-2023
Autor: EXECUTIVO

  Dispõe sobre a atualização do piso
salarial profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do
Município de Lunardelli, Estado do Paraná e dá
outras providências.

 
PROJETO DE LEI 15-2023- ACS
2023 - PROJETO DE LEI 14-2023
Autor: EXECUTIVO

  INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO
POR SERVIÇOS AMBIENTAIS MUNICIPAL PARA AS
RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO
NATURAL – PSA/RPPN MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

  

 
PROJETO DE LEI 14-2023- PSA
2023 - PROJETO DE LEI 13-2023 LDO
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 013/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES                                   

 

 
PROJETO DE LEI 13-2023 LDO
2023 - PROJETO DE LEI 11-2023
Autor: EXECUTIVO

  Súmula: “altera a redação do art. 1° inciso XI; art. 5° §1°; art. 5° §10 e art. 7° inciso III da Lei Municipal 1228/2019 - "Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências."

 
PROJETO DE LEI 11-2023
2023 - PROJETO DE LEI 11-2023
Autor: EXECUTIVO

  altera a redação do art. 1° inciso XI; art. 5°
§1°; art. 5° §10 e art. 7° inciso III da Lei Municipal
1228/2019 - "Reorganiza o Conselho Municipal de
Saúde e dá outras Providências."

 
PROJETO DE LEI 11-2023-altera a redação do art. 1° inciso XI; art. 5° §1°; art. 5° §10 e art. 7° inciso III da Lei Municipal 1228/2019
2023 - PROJETO DE LEI 09-2023
Autor: EXECUTIVO

  PROJETO DE LEI Nº 09/2023
Súmula: “dispõe sobre o reconhecimento de utilidade
pública Municipal da Associação do Moradores da Vila
Rural Francisco Jardim."

  

 
PROJETO DE LEI 09-2023
2023 - PROJETO DE LEI 08-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 08/2023

Súmula: “altera a redação do art. 3° da Lei Municipal 1.270/2021 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lunardelli a firmar convênio, promover aditivos em convênios anteriormente firmados e a efetuar repasses à LUNAPROL, e dá outras providências."

  

 
PROJETO DE LEI 08
2023 - PROJETO DE LEI 07-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 07, DE 01 DE FEVEREIRO 2023

 

Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Lunardelli, e dá outras providências

 
PROJETO DE LEI 07
2023 - PROJETO DE LEI 06-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI n° 06/2023

 

Súmula: “Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências”

  

 
PROJETO DE LEI 06
2023 - PROJETO DE LEI 05-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 05/2023

 

Súmula: “Dispõe sobre a alteração dos anexos II, IV e V da Lei Municipal n° 1.338/2022.”

  

 
PROJETO DE LEI 05
2023 - PROJETO DE LEI 04-2023
Autor: CAMARA DE LUNARDELLI

  

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 04-2023

 

 

Súmula: Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Lunardelli, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e Pregoeiro, do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimentos licitatórios, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI 04-2023
2023 - PROJETO DE LEI 04-2023
Autor: EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 04/2023

 

Súmula: “Dispõe sobre a reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.”

  

  

 
PROJETO DE LEI 04
2023 - PROJETO DE LEI 03-2023
Autor: EXECUTIVO

  

PROJETO DE LEI Nº 03/2022

 

Súmula: Concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providencias.

  

 
PROJETO DE LEI 03-2023
2023 - PROJETO DE LEI 03-2023
Autor: LEGISLATIVO- VEREADOR REINALDO SILVEIRA DE CASTRO JUNIOR

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003-2023

 

 

Autoria: Vereador Reinaldo Silveira de Castro Junior

 

 

SÚMULADECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ROTARY CLUB DE LUNARDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  

 
2023 - PROJETO DE LEI 02-2023
Autor: LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 02-2023 - LEGISLATIVO

Data: 12/01/2023

Ementa: Autoriza a recomposição do salário dos servidores efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias  

 
2023 - PROJETO DE LEI 01-2023
Autor: LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI Nº 01-2023 -LEGISLATIVO

Data: 12/01/2023

Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providencias.

  

 
PROJETO DE LEI 01-2023
2023 - PROJETO DE LEI 01-2023
Autor: LEGISLATIVO

  Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providencias.

 
PROJETO DE LEI 01-2023 Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara e dá outras providencias.
2023 - PEOJETO DE LEI 26-2023
Autor: EXECUTIVO

  SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do
programa de recuperação fiscal - REFIS do
Município de Lunardelli/PR e dá outras
providências”

 
PROJETO DE LEI 26-2023 REFIS
2022 - PROJETO DE LEI N 19-2022
Autor:

  

PROJETO DE LEI Nº. 19/2022.

 

Dispõe sobre a reorganização do Plano de cargos dos servidores municipais de Lunardelli, estado do Paraná, e dá outras providências.

 
2022 - PROJETO DE LEI N 15-2022
Autor:

  

PROJETO DE LEI Nº. 15/2022.

 

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do Município de Lunardelli e dá outras providencias.

 
2022 - PROJETO DE LEI 24-2022
Autor:

  

Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil
reais)

 
2022 - PROJETO DE LEI 23-2022
Autor:

  

: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 104.100,00 (cento e quatro mil cem reais)

 
2022 - PROJETO DE LEI 21-2022
Autor: EXECUTIVO

  DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI.

 
PROJETO DE LEI 21-2022
 
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