PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Programa
“FAMÍLIA APOIADORA” com o objetivo de apoiar
mutuamente a família em situação de incapacidade e
vulnerabilidade, visando à melhoria da qualidade de
vida e à promoção da autonomia dessa família,
encaminhando-a gradativamente para sua
“emancipação” social, sendo especificamente para a
família da Sra. “Sidinéia França Tibães dos Santos”, e
dá outras providências.